Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Direito processual. Previdenciário. Agravo interno. Agravo improvido. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. Agravo interno improvido.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o INSS objetivando a concessão de pensão por morte na condição de companheira do falecido. Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada para determinar que o INSS se abstenha de excluir a requerida como dependente e inclua a autora como dependente, promovendo o rateio da pensão por morte entre elas. Esta Corte não conheceu do agravo em recurso especial.... (Continua)