Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Ausência de sustentação oral em julgamento de habeas corpus. Ampla defesa. Não caracterizada a ofensa. Tentativa de homicídio. Corrupção de menores. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Indicado como integrante/chefe da facção criminosa comando vermelho. Modus operandi. Participação de adolescentes. Reiteração delitiva. Fuga do distrito da culpa. Contemporaneidade. Agravo regimental improvido.

1 - «A «decisão monocrática proferida por Relator não afronta o princípio da colegialidade e tampouco configura cerceamento de defesa, ainda que não viabilizada a sustentação oral das teses apresentadas, sendo certo que a possibilidade de interposição de agravo regimental contra a respectiva decisão [...] permite que a matéria seja apreciada pela Turma, o que afasta absolutamente o vício suscitado pelo agravante. (AgRg no HC 485.393/SC, Rel. Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJe 28/3/2019.) (AgRg no HC 876.215/SP, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 22/4/2024, DJe de 25/4/2024.)... (Continua)