Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentos concretos e idôneos. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Risco de reiteração delitiva configurado. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.

1 - Em que pesem os argumentos apresentados, a decisão ser mantida por seus próprios fundamentos.... (Continua)