Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Ausência de violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Promessa de compra e venda. Rescisão. Culpa do vendedor. Súmula 543/STJ. Ausência de má-fé. Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial. Recurso especial desprovido.

1 - Não há que se falar em ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 quando o Tribunal de origem aprecia, com clareza, objetividade e de forma motivada, as questões que delimitam a controvérsia, ainda que não acolha a tese da parte insurgente.... (Continua)