Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.7031.1442.9247

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Existência de erro material na ementa.

1 - O recorrente alega, com razão, que houve o uso de expressão na ementa que não diz respeito ao caso concreto.... ()

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