Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Retratação. Possibilidade. Julgamento monocrático. Possibilidade. Princípio da colegialidade. Ofensa. Inexistência. Negócio jurídico. Vício de consentimento. Anulação. Decadência. Configurada.

1 - O relator, no âmbito do seu juízo de retratação, pode remeter o recurso para conhecimento e julgamento do órgão colegiado ou proferir novo julgamento monocrático em sentido integral ou parcialmente diverso do primeiro. Precedentes.... (Continua)