Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente. Dosimetri a. Homicídios qualificados (consumados e tentados). Continuidade delitiva. Reiteração de pedido já decidido por esta corte em outra impetração. Descabimento. Manutenção da decisão monocrática que se impõe.

1 - Deve ser mantida a decisão que indeferiu liminarmente a impetração, mantendo a condenação do agravante pela prática dos crimes de homicídios qualificados (consumados e tentados), por reiteração de pedidos já apreciados pela Corte no julgamento do HC 694.420/RS.... (Continua)