Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.7031.1521.0746

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Execução de título extrajudicial. Penhora. Salário. Dissídio jurisprudencial. Não comprovação.

1 - A simples transcrição de ementas e excertos, sem a realização do necessário cotejo analítico entre os arestos confrontados, mostra-se insuficiente para comprovar a divergência jurisprudencial ensejadora da abertura da via especial com base na alínea «c do permissivo constitucional.... ()

Salário. Equiparação salarial. Igualdade salarial.

Legislação
Jurisprudência

Salário (Pesquisa de Legislação)

Equiparação salarial (Pesquisa de Legislação)

Igualdade salarial (Pesquisa de Legislação)

Discriminação salarial (Pesquisa de Legislação)

, XXX (proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil).
, XXXI (proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência).
, XXXII (proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos).
Decreto 41.721/1957 (Convenção 100/OIT, concerne à igualdade de remuneração da mão-de-obra masculina e feminina, por um trabalho de igual valor).

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF