Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Homologação de decisão estrangeira. Impugnação ao valor da causa. Rejeição. Representação processual. Regularidade. Parcial cumprimento do título pela parte requerida. Eficácia. Título judicial estrangeiro demonstrado. Homologação deferida. Alegação de vícios no acórdão embargado. Inexistência.

I - Na origem, trata-se de pedido de homologação de decisão estrangeira oriunda da Vara de Direito Empresarial do Tribunal Superior de Justiça da Inglaterra e País de Gales, Reino Unido. Esta Corte deferiu o pedido homologando a sentença estrangeira.... (Continua)