Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem púb lica. Gravidade concreta. Modus operandi. Reiteração delitiva. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.

1 - Em que pesem os argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal - MPF, a decisão ser mantida por seus próprios fundamentos.... (Continua)