Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso em habeas corpus. Necessidade de reexame fático probatórico. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.

1 - A irresignação do embargante se resume ao seu mero inconformismo com o resultado do julgado, que lhe foi desfavorável. Não há nenhum fundamento que justifique a oposição dos embargos de decl aração neste momento processual, os quais se prestam apenas a sanar eventual omissão, contradição ou obscuridade do julgado, e não a reapreciar a causa.... (Continua)