Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação pauliana. Omissão. Inexistência. Fraude contra credores. Crédito anterior ao negócio fraudulento. Anulabilidade. Procedência do pedido. Confirmação do acórdão recorrido. Agravo interno improvido.

1 - Não configura ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia.... (Continua)