Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Sentença de pronúncia. Tese de fragilidade dos indícios de autoria. Pleito absolutório. Impossibilidade. Entendimento da corte a quo pela suficiência dos indícios. In dubio pro societate fundamentado. Revisão. Revolvimento fático probatório.

1 - Tendo o Tribunal de origem concluído, fundamentadamente, pela suficiência dos indícios de autoria, com base nas provas produzidas nos autos, a pretendida reversão das premissas fáticas, para fins de absolvição, demandaria o revolvimento do conjunto fático probatório, inadmissível na estreita via do writ.... (Continua)