Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Duplicidade de intimações. Aplicação indevida da Súmula 168/STJ. Embargos de declaração acolhidos para admitir o processamento dos embargos de divergência.

1 - A hipótese trata da duplicidade de intimações e, nesse caso, qual delas prevalece, aquela feita pelo portal eletrônico (PJe) ou a realizada pelo Diário de Justiça eletrônico (DJe).... (Continua)