Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Fundada suspeita exigida pelo CPP, art. 244. Dosimetria. Terceira fase. Fração de redução do tráfico privilegiado. Proporcional. Natureza e quantidade das drogas apreendidas. Contrangimento ilegal não evidenciado. Agravo regimental desprovido.

1 - A parte que se cons iderar agravada por decisão de relator, à exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus, poderá requerer a apresentação do feito em mesa relativo à matéria penal em geral, para que a Corte Especial, a Seção ou a Turma sobre ela se pronuncie, confirmando-a ou reformando-a.... (Continua)