Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Fraude eletrônica. Manutenção da custódia cautelar. Fundamentos idôneos. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Reiteração delitiva. Inaplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão. Ausência de contemporaneidade não constatada. Instauração superveniente de outra ação penal. Réu preso em regime fechado por fatos posteriores. Requisitos da denúncia presentes. Retificação do recebimento da denúncia. Revolvimento fático probatório. Providência inviável em habeas corpus. Agravo regimental improvido.

1 - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento firmado anteriormente, sob pena de ser mantida a decisão vergastada por seus próprios fundamentos.... (Continua)