Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo interno nos embargos de divergência. Parte autora (pescadora artesanal). Indenização em virtude da possível diminuição da quantidade de peixes na região após a construção da usina hidrelétrica de belo monte. Concessão de oportunidade de emenda a inicial. Similitude não demonstrada. Precedente do STJ.

1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão que indeferiu liminarmente os Embargos de Divergência. No acórdão recorrido a questão processual debatida limitou-se à necessidade de o magistrado oportunizar a emenda da inicial que não preenche os requisitos (CPC/2015, art. 319 e CPC/2015 art. 320), nos termos do CPC/2015, art. 321, nas demandas específicas de indenização contra Norte Energia S/A em virtude de alegado dano a pescador por suposta diminuição de peixes decorrente da construção da UHE de Belo Monte.... (Continua)