Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Na origem. Embargos à execução. Nota de empenho. Liquidez e certeza do título. Contrato de locação. Ausência de comprovação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do embargado. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. Agravo interno improvido.

I - Na origem, trata-se de embargos à execução relativos à inexequibilidade de titulo executivo. Na sentença, o pedido foi julgado parcialmente procedente para determinar a retificação da planilha de débito. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.... (Continua)