Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio e tentativa de homicídio. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Participação em organização criminosa. Insuficiência das medidas cautelares alternativas. Alegação de excesso de prazo. Inércia estatal não constatada. Réu pronunciado e condenado. Incidência da Súmula 21/STJ. Ação com certa complexidade. Agravo regimental desprovido.

1 - Extrai-se do decreto prisional fundamentação idônea para a manutenção da custódia cautelar, a bem da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta imputada ao agravante, pois foi apontado que integra a organização criminosa «PCC, além de ter sido consignado a «gravidade em concreto do homicídio qualificado cometido contra integrante do Sistema Penitenciário Federal".... (Continua)