Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Cumprimento de sentença. Fase de liquidação. Coisa julgada. Matéria apreciada. Rediscussão. Inadmissibilidade. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados.

1 - Com relação à apontada contradição, não há antinomia interna no acórdão embargado, ou seja, não há incompatibilidade lógica entre os seus fundamentos reciprocamente considerados ou entre os seus fundamentos e as conclusões expostas na parte dispositiva.... (Continua)