Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tentativa de latrocínio. Excesso de prazo da prisão cautelar. Ausência de laudo pericial. Matérias não analisadas pela corte de origem. Supressão de instância. Desclassificação para o delito de roubo simples. Modificação da fração relativa à participação de menor importância. Necessidade de revolvimento fático probatório. Inadequadação da via eleita. Agravo em recurso especial. Interposição concomitante. Violação do princípio da unirrecorribilidade. Agravo desprovido.

1 - No tocante à tese de excesso de prazo da prisão cautelar, bem como de ausência de laudo pericial para a comprovação da materialidade (lesão corporal/morte), verificou-se que as referidas matérias não foram objeto do recurso de apelação da defesa, não sendo, portanto, apreciadas pelo Tribunal de origem, o que impede a análise diretamente por esta Corte, sob pena de incidir em indevida supressão de instância.... (Continua)