Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Tributário. Embargos à execução fiscal. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de embargos à execução fiscal. Na sentença o pedido foi extinto. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.... (Continua)