Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Contratos bancários. Juros remuneratórios. Abusividade. Percentual elevado. Limitação. Taxa média de mercado. Peculiaridades analisadas. Servidor público estável. Desconto em folha. Risco de inadimplemento. Não comprovação. Operação.

1 - De acordo com a jurisprudência do STJ, a redução da taxa de juros, baseada apenas no fato de estar acima da média de mercado, sem considerar o custo da captação dos recursos, a análise do perfil de risco de crédito do tomador e o spread da operação, descumpre a orientação estabelecida pela Segunda Seção desta Corte. Precedentes.... (Continua)