Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Substitutivo de recurso próprio. Status libertatis do agravante. Cabimento. Tráfico de drogas. 1,20 kg de crack, 1,15 kg de crack, 1,43 kg de cocaína, 77 g de maconha, 25 g de cocaína, 24 g de maconha e 10 g de cocaína. Ausência de nulidade, por revista pessoal e ingresso em domicílio. Contexto fático anterior que justifica a entrada em domicílio. Busca feita por policiais rodoviários em ônibus. Justa causa.

1 - As circunstâncias que antecederam a violação do domicílio (busca pessoal feita pela Polícia Rodoviária, em um ônibus, momento em que foram apreendidas as drogas) evidenciaram, de modo satisfatório e objetivo, as fundadas razões que justificaram tal diligência.... (Continua)