Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Nulidade relativa não alegada. Preclusão.

1 - É pacífica a jurisprudência do STJ no sentido de que a nulidade relativa do ato processual deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe 25.11.2021). No presente caso, é incontroverso que a primeira publicação é que deve ser considerada, e a parte recorrente deixou de arguir pretensa nulidade, o que acarretou a preclusão. Precedente: AgInt nos EDcl no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 31/8/2023.... (Continua)