Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Agavo interno no agravo em recurso especial. Ação de Resolução contratual cumulada com reintegração de posse e perdas e danos. Contrato de compra e venda de imóvel. Inadimplemento de prestações. Prescrição quinquenal da pretensão de cobrança das prestações vencidas. Ausência de elemento objetivo que sustenta o pedido de Resolução do contrato. Agravo interno não provido.

1 - A pretensão de cobrança das parcelas ajustadas no contrato de compra e venda de imóvel prescreve no prazo de 5 (cinco) anos. Precedentes.... (Continua)