Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de compensação de danos morais. Termo inicial dos juros de mora. Evento danoso. Reformatio in pejus. Ausência. Harmonia entre acórdão de origem e jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Agravo interno que reitera alegação de violação do CPC/73, art. 535, bem como a alegação de vedada reformatio in pejus.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote