Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário. Agravo interno. Recurso especial. Concessão de benefício. Aposentadoria por idade. Violação aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Não ocorrência. Dissídio jurisprudencial. Análise. Prejuízo.

1 - Não há ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, porquanto julgamento desfavorável ao interesse da parte não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional.... (Continua)