Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Embargos de declaração. Tese repetitiva acolhida no decorrer do julgado. Cabimento. Compatibilização da jurisprudência. Revogação das decisões anteriores no âmbito do STJ, sem análise do mérito no STJ. Devolução ao tribunal de origem.

1 - Trata-se de Embargos de Declaração contra acórdão de fls. 2.176 - 2.178, e/STJ. consignou-se à fl. 2.181- e/STJ:"Os autos foram sobrestados (fls. 2.162-2.164, e- STJ) para aguardar a solução da controvérsia 550/STJ, que foi tacitamente recusada, não se consolidando em Tema repetitivo".... (Continua)