Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Prisão preventiva mantida na sentença condenatória pelos mesmos fundamentos. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Quantidade de drogas apreendidas. Réu que permaneceu preso durante o processo. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Insuficiência.

1 - A manutenção da custódia cautelar na sentença condenatória encontra-se suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, evidenciada pela quantidade de drogas apreendida - 2,230 kg de crack e 1,100 kg de cocaína -, o que atende ao requisito da garantia da ordem pública.... (Continua)