Jurisprudência Selecionada

1 - STJ @CHA =, administrativo e processual civil. Agravo interno. Agravo do Rio de Janeiro. Reconhecimento da responsabilidade da união que afasta a condenação do ente estatal na tutela de urgência. Agravo do dnit. Não conhecimento. Ausência de impugnação específica.

1 - Cuida-se de Agravo Interno contra decisum que conheceu do Agravo do Estado do Rio de Janeiro para dar provimento ao seu Recurso Especial e não conheceu do Agravo em Recurso Especial do DNIT. HISTÓRICO DA DEMANDA... (Continua)