Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP POSSESSÓRIA -

Liminar - Interdito proibitório -Deferimento - Admissibilidade - Pretensão à revogação da liminar - Inadmissibilidade - Quadro probatório permite a conclusão, em cognição sumária, de que estão presentes os requisitos autorizadores da liminar, pois está configurada a ameaça de esbulho ou de turbação à posse da agravada e praticada pelos agravantes, que não apresentaram elementos informativos concretos que afastem a probabilidade do direito daquela, o que poderá ocorrer no curso da ação, especialmente porque a decisão que defere a liminar tem sempre caráter precário e pode ser alterada na sentença caso sobrevenham provas que conduzam à outra conclusão acerca dos fatos controvertidos - Presença dos requisitos do CPC, art. 561 não afastada - Liminar mantida - Recurso desprovido... (Continua)