Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI DECLARADA EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AÇÃO DECLARATÓRIA - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - CONTRARRAZÕES COM PRELIMINAR DIRECIONADA A REVOGAÇÃO DA BENESSE RELATIVA A GRATUIDADE PROCESSUAL DEFERIDA A AUTORA - RECORRIDA QUE NÃO APRESENTOU ELEMENTOS SEGUROS DE PROVA QUE SE MOSTRASSEM CAPAZES DE AFASTAR A PRESUNÇÃO DE QUE O AUTOR NÃO REÚNE CONDIÇÕES DE SUPORTAR AS CUSTAS DO PROCESSO - GRATUIDADE MANTIDA - PRELIMINAR AFASTADA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DETERMINAÇÃO DE EMENDA, COM A JUNTADA DE DECLARAÇÃO DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA - PROVIDÊNCIA QUE NÃO SE AJUSTA AOS LIMITES DE LEI - R. SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO