Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Inexistência. Execução. Fraude à execução. Má-fé do terceiro cessionário comprovada, nas instâncias ordinárias. Súmula 375/STJ. Liquidação extrajudicial. Suspensão das ações e atualização do crédito. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Não se verifica a alegada violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, na medida em que a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação.... (Continua)