Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Dano ambiental mineral. Ação civil pública. Suspensão da ação individual. Violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Não ocorrência. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. A gravo interno desprovido.

1 - Não se verifica a alegada violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015, na medida em que a Corte Estadual dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas.... (Continua)