Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.8168.7203.0684

1 - TJSP CERCEAMENTO DE DEFESA.

O conjunto probatório efetivamente constante do caderno processual mostra-se suficiente para a análise das questões colocadas pelas partes, sendo prescindível a produção de prova oral. Matéria afastada. ... ()

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