Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em decisão liminar em habeas corpus. Roubo majorado. Ausência de teratologia. Agravo regimental não conhecido.

1 - Conforme o art. 258 do Regimento Interno do STJ, a parte que se considerar agravada por decisão do Presidente da Corte Especial, de Seção, de Turma ou de relator, à exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus, poderá requerer, dentro de cinco dias, a apresentação do feito em mesa relativo à matéria penal em geral, para que a Corte Especial, a Seção ou a Turma sobre ela se pronuncie, confirmando-a ou reformando-a (grifou-se).... (Continua)