Jurisprudência Selecionada

1 - STJ A gravo interno no agravo em recurso especial. Ação cominatória com pedido de antecipação de tutela c/c declaração de nulidade de cláusula contratual. Plano de saúde coletivo. Inexistência de ofensa aos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC/2015. Acórdão estadual devidamente fundamentado. Nulidade do decisum não evidenciada. Respeito aos limites da inicial. Decisão de acordo com a jurisprudência do STJ. Incidência da Súmula 83/STJ. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Agravo desprovido.

1 - Não prospera a alegada ofensa aos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC/2015, pois o acórdão estadual examinou, de forma fundamentada, os pontos essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente.... (Continua)