Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Reconhecimento de continuidade delitiva. Inviabilidade. Reexame de matéria fático probatória. Súmula 7, STJ. Incidência.

I - A Corte de origem, ao apreciar detalhadamente a prova produzida nos autos, concluiu pela não ocorrência da continuidade delitiva, pela ausência de liame subjetivo entre as condutas.... (Continua)