Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca pessoal e veicular. Flagrante ilegalidade. Possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício. Invasão de domicílio. Ilegalidade configurada. Agravo não provido.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior admite a concessão de habeas corpus de ofício nas hipóteses em que se identifica flagrante ilegalidade, mesmo que a matéria não haja sido previamente debatida na instância antecedente. Precedentes.... (Continua)