Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.8201.2132.4553

1 - STJ Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Ação monitória. Citação por edital. Nulidade. Afastamento. Omissão e negativa de prestação jurisdicional. Não o corrência. Efeito suspensivo. Atribuição. Indeferimento. Agravo interno não provido.

1 - Não ocorre omissão do julgado recorrido quando o Tribunal estadual profere decisão clara e fundamentada relativamente aos motivos pelos quais se valeu da citação editalícia.... ()

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