Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Ação monitória. Citação por edital. Nulidade. Afastamento. Omissão e negativa de prestação jurisdicional. Não o corrência. Efeito suspensivo. Atribuição. Indeferimento. Agravo interno não provido.
1 - Não ocorre omissão do julgado recorrido quando o Tribunal estadual profere decisão clara e fundamentada relativamente aos motivos pelos quais se valeu da citação editalícia.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote