Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado. Dosimetria. Pena-base. Culpabilidade, conduta social e consequências do delito. Circunstâncias judiciais devidamente fundamentadas. Frações de aumento. Discrionariedade do julgador. Agravo desprovido.

1 - No tocante à culpabilidade, é assente na jurisprudência desta Corte Superior que a premeditação do crime pode indicar maior reprovabilidade da conduta, como ocorreu in casu, em que o indivíduo, além de planejar a prática com antecedência, foi o responsável pela guarda dos materiais após o crime.... (Continua)