Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ambiental. Agravo de instrumento. Recursos hídricos. Estação de tratamento de água. Intempestividade. Comprovação. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Trata-se de agravo de instrumento contra a decisão que, nos autos de ação civil pública, determinou realização de perícia técnica para averiguar o dano ambiental e o bloqueio judicial de valores, contas e ativos financeiros existentes de um dos réus. no Tribunal a quo, o agravo foi improvido.... (Continua)