Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.8201.2189.5983

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Contrato de abertura de crédito fixo. Título executivo judicial. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - No caso, o título que aparelhou a ação de execução foi o contrato de abertura de crédito fixo com garantia real, firmado pelo recorrente com a instituição financeira, título que possui certeza e liquidez.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF