Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação ao tráfico. Organização criminosa. Lavagem de dinheiro. Prisão cautelar. Excesso de prazo na instrução processual. Caracterizado. Falta de razoabilidade. Réu preso há cinco anos sem início da instrução. Manifesta ilegalidade verificada. Concessão da ordem, de ofício.

1 - A jurisprudência desta Corte tem reiteradamente preconizado que o excesso de prazo na realização dos atos processuais deve ser aferido segundo o princípio da razoabilidade. Ou seja, o excesso não pode ser estimado de modo meramente aritmético, devendo ser considerado em razão das peculiaridades de cada caso. Para ser considerado injustificado, deve a demora ser de responsabilidade da acusação ou do Poder Judiciário, situação em que o constrangimento ilegal pode ensejar o relaxamento da segregação antecipada.... (Continua)