Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Plano de saúde. Tratamento quimioterápico. Medicamento. Tiotepa (tepadina). Anvisa. Autorização. Registro. Ausência. Importação. Possibilidade excepcional. Distinguishing. Dever de cobertura. Prescrição médica. Custeio. Observância.
1 - As operadoras de plano de saúde não estão obrigadas a fornecer medicamento não registrado pela Anvisa (Tema Repetitivo 990 do STJ).... ()
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