Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração em agravo interno no agravo interno. Premissa equivocada. Inexistência. Alegações destituídas de fundamentos. Caráter protelatório dos embargos. Imposição de multa.
1 - Trata-se de Embargos de Declaração contra acórdão que não conhece de Agravo Interno contra anterior Agravo Interno por considerar erro grosseiro.... ()
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