Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Modus operandi. Substituição por medidas cautelares. Insuficiência. Excesso de prazo na formação da culpa. Não ocorrência. Inexistência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada. Agravo regimental desprovido.documento eletrônico vda42734787 assinado eletronicamente nos termos do art. 1º § 2º, III da Lei 11.419/2006signatário(a). Jesuíno aparecido rissato assinado em. 15/08/2024 11:02:16publicação no dje/STJ 3931 de 16/08/2024. Código de controle do documento. 38865182-eca5-4424-b480-5666c91b888d

1 - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a decisão vergastada por seus próprios fundamentos.... (Continua)