Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse de arma de fogo de uso restrito. Prisão preventiva. Apreensão de arma de fogo em contexto de tráfico de drogas. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Reiteração delitiva. Mandado de busca e apreensão domiciliar. Fundamentação idônea.

1 - A custódia cautelar foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta pois, em cumprimento de mandado de busca e apreensão, no imóvel identificado nas investigações policiais, os policiais encontraram elevada quantidade de drogas, armas e munições apreendidas, e na reiteração delitiva, tendo em vista que o agravante é reincidente específico e tem condenações transitadas em julgado.... (Continua)