Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Previdenciário. Salário- maternidade. Trabalhadora rural. Ausência de prova material. Sentença mantida. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. Agravo interno improvido.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o INSS, objetivando a concessão de salário-mater nidade rural. Na sentença, julgou- se improcedente o pedido. No Tribunal de origem, a sentença foi mantida. Esta Corte não conheceu do agravo em recurso especial.... (Continua)